Regularização De Outorgas Para Utilização Da Água

Participaram do programa Primeiro Jornal desta sexta-feira, 25, Fernando Meirelles, diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Roberto Carvalho, Presidente da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e Eldo Costa, presidente da AUSM (Associação dos Usuários do Rio Santa Maria). A pauta foi "regularização de outorgas para utilização da água". Outorga quem fornece é o governo do Estado que no atual momento possui em torno de trinta mil processos de liberação, e para isso são feitos mutirões para que os produtores fiquem regularizados até mesmo para ter acesso a financiamentos. Quanto a fiscalização o Departamento de Recursos Hídricos segundo Meirelles, não disponibiliza ainda de recursos para efetuar a fiscalização, mas segundo o diretor a intenção não é fiscalizar e autuar e sim dar condições  do produtor ter a outorga. Já Roberto Carvalho disse que o Comitê está elaborando o Plano de Bacia e a outorga serve para que os usuários tenham acesso a água que é um direito de todos.

Fonte:Rádio Upacaraí

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